Projeto aprovado em primeira votação na Câmara de Feira de Santana prevê distribuição gratuita do medicamento Mounjaro para crianças e adolescentes da rede pública diagnosticados com diabetes tipo 2 e obesidade.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), e autoriza o uso da tirzepatida — princípio ativo comercializado como Mounjaro — em pacientes com idades entre 10 e 17 anos, desde que haja prescrição médica.
De acordo com o texto, o tratamento deverá ser realizado de forma integrada, com acompanhamento de uma equipe multiprofissional composta por médicos, nutricionistas e psicólogos, além do incentivo à prática regular de atividades físicas.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a aplicação do medicamento acontecerá exclusivamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs), por profissionais capacitados.
A proposta também determina que a Secretaria Municipal de Saúde seja responsável por definir os critérios de acesso ao tratamento, levando em consideração evidências científicas, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilidade financeira do município.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a obesidade é uma doença crônica ligada a diversos problemas de saúde, como diabetes tipo 2 e hipertensão, e defende a ampliação do acesso a tratamentos considerados mais modernos e eficazes.
O projeto ainda passará por uma segunda votação na Câmara Municipal. Se aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
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