Nova lei cria programa nacional de combate à violência contra mulheres

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) a Lei nº 15.398, que institui o Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres em todo o país.

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prevê a criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção, promoção de direitos e prevenção da violência contra mulheres.

Entre as ações previstas estão medidas nas áreas de segurança, acesso à Justiça, saúde, educação, assistência social, capacitação profissional, empreendedorismo feminino, inclusão produtiva e produção de dados para monitoramento dos casos de violência.

A proposta também prevê a criação do “Prêmio Antes que Aconteça”, destinado ao reconhecimento de boas práticas no enfrentamento à violência de gênero.

O programa será desenvolvido de forma integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, governos estaduais, municipais e instituições da sociedade civil.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa busca ampliar a prevenção da violência e fortalecer as redes de proteção às mulheres em diferentes regiões do país.

A coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do ministério, Maiara Alice Gomes de Oliveira, destacou que a proposta leva em consideração as diferentes realidades e vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres brasileiras.

Entre os principais objetivos do programa estão a redução dos casos de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

O programa também prevê ações de conscientização da população sobre igualdade de gênero, além da criação de indicadores e relatórios para monitorar a efetividade das políticas públicas implementadas.